Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas

Você é aposentado ou pensionista e tem ou já teve uma doença grave? Dependendo da sua situação, pode ser que tenha direito de parar de pagar o imposto de renda e recuperar até cinco anos de valores pagos indevidamente.

SOBRE NÓS

O nosso escritório pode te ajudar!

Meu nome é Érico Lanza, sou advogado especializado em isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves. Atuo nessa área há 6 anos. Cada caso é analisado individualmente, com atenção à documentação médica e à situação específica de cada pessoa. O atendimento é feito por telefone e WhatsApp, sem necessidade de deslocamento, e com transparência em todas as etapas. Atendemos em todo o Brasil. OAB/SP 352.882

O que é o imposto de renda e como ele aparece no benefício

Sabe aquele desconto que aparece todo mês no seu extrato, antes do dinheiro cair na conta? Ele se chama imposto de renda — e muita gente paga sem saber que talvez não precisasse. A lei prevê que aposentados e pensionistas com certas doenças graves podem ter direito a não pagar mais esse desconto. E, dependendo do caso, também é possível recuperar o que foi descontado nos últimos cinco anos. Esse direito pode se aplicar a quem recebe pelo INSS, a servidores públicos, e também a quem tem plano de previdência privada ou fundo de pensão — tanto quem já recebe mensalmente quanto quem ainda vai sacar.

Isso é pra mim?

Veja se você se encaixa. Você é aposentado ou pensionista? E tem ou já teve alguma dessas doenças?

GRUPO 1

Diagnóstico, por si só, já pode ser suficiente:

Câncer

qualquer tipo, incluindo câncer de pele, e mesmo que já esteja curado

AIDS

síndrome causada pelo vírus HIV, que afeta o sistema de defesa do corpo

Hanseníase

doença que afeta a pele e os nervos. Vale também para quem ficou com sequelas, mesmo depois de curado

Tuberculose ativa

infecção que afeta principalmente os pulmões, enquanto estiver na fase ativa

Cegueira

mesmo que seja só em um dos olhos

Parkinson

doença que afeta os movimentos do corpo, causando tremores e rigidez

Esclerose múltipla

doença que afeta o sistema nervoso, com períodos de melhora e piora

Fibrose cística

doença genética que afeta principalmente os pulmões e o sistema digestivo

Espondiloartrose anquilosante

doença inflamatória que afeta a coluna e pode causar rigidez progressiva

Contaminação por radiação

dano à saúde causado por exposição à radiação

Doença de Paget em estágio avançado

doença que compromete os ossos de forma progressiva

GRUPO 2

O direito depende da gravidade do quadro, avaliada caso a caso:

Problema grave no coração

como insuficiência cardíaca, infarto com sequelas graves ou arritmias complexas

Problema grave nos rins

como insuficiência renal avançada ou quem faz diálise

Problema grave no fígado

como cirrose avançada ou insuficiência hepática

Paralisia permanente

perda definitiva de movimento em um ou mais membros, como sequelas de AVC, lesão na medula, tetraplegia, paraplegia, ou sequelas definitivas de problemas ósseos graves

Problema grave de saúde mental

quadro psiquiátrico grave e persistente que compromete a capacidade de se cuidar e de tomar decisões. Exemplos: Alzheimer em estágio avançado, esquizofrenia crônica, depressão grave com psicose

Molestia profissional

Moléstia profissional Qualquer doença adquirida em decorrência da atividade profissional exercida — o enquadramento depende da comprovação do nexo entre a doença e o trabalho realizado. Acidente em serviço / acidente de trabalho Acidente ocorrido em decorrência do trabalho que resultou em aposentadoria por incapacidade — quando a pessoa não consegue mais exercer suas atividades laborais em razão das sequelas do acidente.

Nota: para o Grupo 2, deixar claro que o diagnóstico sozinho não basta — depende de comprovação da gravidade.

O escritório cuida de tudo

Você não precisa ir a nenhum lugar.

1) Você me conta sua situação

Conversamos pelo WhatsApp ou telefone. Você me fala sobre sua aposentadoria ou pensão e sobre a doença que tem ou já teve.

2) Verificamos se tem direito

Você envia a documentação médica que tiver — laudo do seu próprio médico já basta para começar. Analisamos se o seu caso se enquadra na isenção.

3) O escritório cuida do processo

Se houver direito, damos entrada na ação. Você acompanha tudo com transparência, sem surpresas.

4) Resultado

Caso a ação seja julgada favoravelmente, cessa o desconto do imposto de renda no seu benefício — e podem ser recuperados os valores dos últimos cinco anos.

Isso é pra mim?

Responda duas perguntas rápidas e veja se o seu perfil pode se enquadrar.

1. Você é aposentado ou pensionista?

2. Você tem ou já teve alguma das doenças listadas acima?