Adv Érico Lanza – Isenção de Imposto de Renda

Quem Pode Ser Isento do Imposto de Renda?

Se você sofre de uma das doenças graves listadas abaixo ou é um, pode ter direito à isenção.

Infelizmente, muitos contribuintes desconhecem esse benefício e acabam pagando mais do que deveriam. Nosso trabalho é ajudar você a conseguir a isenção e, se for o caso, recuperar os valores pagos indevidamente.

Quem Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda?

Abaixo, listamos as principais doenças e condições que garantem a isenção do Imposto de Renda:

Câncer (neoplasia maligna)(Mesmo que já esteja curado)

Doenças cardíacas graves (como cardiopatia isquêmica, Marcapasso)

Doença de Parkinson

Esclerose múltipla

Hanseníase

Tuberculose ativa

Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)

Paralisia irreversível e incapacitante. (Paraplegia, Tetraplegia, Polio e Lesões Físicas)

Alienação mental(doenças com sintomas psicóticos, esquizofrenia, alzheimer

Fibrose cística

Hepatopatia grave

Nefropatia grave (Estágio de 3 a 5)

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) ou HIV

Doenças que foram causadas pelo trabalho

Militares reformados ou da reserva por invalidez

Aposentados por acidente em serviço

Cegueira

Espondiloartrose anquilosante

Contaminação por Radiação

Mesmo que você já tenha sido diagnosticado ou reformado, ainda pode solicitar a isenção. Cada caso é único, e nós estamos aqui para garantir que você tenha todos os seus direitos reconhecidos e respeitados.

Situações Comuns de Contribuintes que Têm Direito à Isenção

Imagine que você, ou um ente querido, que é aposentado ou pensionista, civil ou militar reformado ou que foi para a reserva e recebeu o diagnóstico de uma doença grave. As preocupações com a saúde e o bem-estar acabam se tornando prioridades, e muitas vezes detalhes como o Imposto de Renda passam despercebidos. Isso é muito comum! Muitas pessoas não sabem que podem parar de pagar o imposto ou receber uma restituição por valores que já foram pagos.

Após aprovada, parará a cobrança do Imposto de Renda do seu benefício e será solicitado o valor que foi cobrado indevidamente.

Além disso, você ainda garante mais:

Alívio financeiro

Pessoas que se enquadram na isenção têm uma redução significativa no impacto financeiro de tratamentos médicos. A isenção permite que os recursos, antes destinados ao imposto de renda, possam ser usados para cobrir despesas com saúde, medicamentos e outros cuidados.

Proteção do patrimônio

Ao não pagar imposto de renda, o indivíduo ou aposentado tem maior capacidade de preservar suas economias ou bens, aliviando o ônus fiscal durante um momento em que a renda disponível é ainda mais necessária.

Desburocratização

A isenção visa simplificar a vida de pessoas com condições graves, retirando a necessidade de cálculos e pagamentos periódicos do IR.

Processo para garantir a Isençao do Imposto de Renda

Precisa ser aposentado e ter uma das doenças da lei 7713/88;

Reunir a documentação necessária para o ingresso da ação;

Distribuição do processo;

Aguardar o resultado da ação;

Após aprovada, parará a cobrança do Imposto de Renda do seu benefício e será solicitado o valor que foi cobrado.

Não tenho o Laudo Médico de quando tive a doença, posso emitir um Laudo Recente comprovando que tive a doença?

Sim, é possível solicitar um laudo médico recente que comprove que você teve a doença no passado. Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, o documento principal é o laudo médico que ateste a existência da doença, independentemente da data exata do diagnóstico. O laudo precisa comprovar que você foi afetado por uma das doenças que garantem a isenção, mas pode ser emitido atualmente.

Obtenha sua Isenção de Imposto de Renda com Rapidez e Segurança